O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, expediu recomendação ao prefeito para que exonere o secretário municipal de Educação, acusado de praticar assédio moral contra servidores.

A medida leva em consideração relatório técnico elaborado pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, que identificou fortes indícios, apontando, ainda, prejuízos à saúde mental das vítimas e sugeriu, entre outras providências, acompanhamento psicológico contínuo.

A recomendação também se fundamenta na conclusão do inquérito policial, que indiciou o secretário pelo crime descrito no artigo 316 do Código Penal. Após oitivas realizadas pela Promotoria de Justiça e análise dos documentos juntados, foi constatada a gravidade da situação, considerada incompatível com o exercício da função pública.

Diante dos indícios, o MPAC recomendou o afastamento imediato do secretário do cargo, o retorno das servidoras às funções de origem, além da adoção de políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral.

O não cumprimento da recomendação poderá ensejar a responsabilização do gestor municipal. O prefeito tem o prazo de cinco dias úteis para responder sobre a adoção, ou não, das medidas recomendadas.