Uma semana após a remarcação do julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí (PP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pauta foi adiada novamente.

Nesta quinta-feira (27), a assessoria de julgamento colegiado da corte especial determinou que a sessão acontecerá em 17 de dezembro, a partir das 14h (horário de Brasília). A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Inicialmente, o STJ havia determinado o julgamento para 19 de novembro. Contudo, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o STJ remarcou para 3 de dezembo, data esta adiada novamente.

No último parecer sobre o adiamento, a defesa de Camelí confirmou que o ministro acolheu o argumento que, via habeas corpus,alegou não ter tido acesso a parte das provas utilizadas pela acusação.

O decano avaliou, durante o segundo adiamento do julgamento, que a ausência desses formulários nos autos da ação penal compromete a atuação da defesa na verificação da origem da solicitação dos relatórios, de seus destinatários e de sua finalidade.

Mendes acrescentou também que o acesso deve ocorrer antes do julgamento, a fim de garantir as prerrogativas do contraditório e da ampla defesa.

A defesa do governador alegou ao Supremo que, embora tenha solicitado as informações, elas não foram entregues, o que prejudica o exercício da defesa e viola o entendimento do STF sobre o compartilhamento de dados entre o Coaf e órgãos de persecução penal.

Quando teve o julgamento marcado, Camelí disse que confia na Justiça, mas ponderou que deseja que não haja “interferência política” na análise do caso.

Cameli teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão do último dia 5. Entre as medidas estão a proibição de falar com testemunhas e outros investigados no caso, o recolhimento do passaporte e proibição de deixar o Brasil, além do bloqueio de bens e valores.

A ministra Nancy Andrighi pediu a prorrogação das cautelares porque elas perderiam a validade neste fim de semana. Esta foi a terceira prorrogação das medidas cautelares desde o recebimento da denúncia contra Camelí, em maio de 2024.

g1