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Gladson enviará à Aleac PL que isenta pagamento do ICMS na conta de luz por três meses

 

Como medida emergencial para atender famílias carentes, o governador Gladson Cameli solicitou nesta quinta-feira, 9, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estudo de impacto sobre a renúncia da receita para isentar do pagamento de ICMS as unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na Tarifa Social.

A análise solicitada visa a elaboração de uma proposta de Projeto de Lei a ser encaminhada pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, beneficiando diretamente consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz durante três meses.

Tal medida, se associada com a Medida Provisória Nº 850 da Presidência da República, de 8 de abril de 2020, garantirá que as famílias que consomem até 220 kWh estejam dispensadas do pagamento de energia elétrica, durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com Cameli, a medida, que deverá valer durante o período de 1º de abril a 30 de junho, faz parte das ações emergenciais de apoio às famílias carentes do estado.

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