O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e garantir transporte escolar adequado aos alunos do Ramal Santa Luzia e de localidades adjacentes, matriculados na Escola Iris Célia Cabanellas Zannini.

Segundo a promotora de Justiça substituta Renata Barbosa, o procedimento teve origem após uma notícia de fato instaurada para apurar a situação dos estudantes que estavam sem transporte escolar. A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), o Núcleo Estadual de Educação e a direção da Escola Iris Célia Cabanellas Zannini foram oficiados para prestar esclarecimentos.

Diante da ausência de respostas satisfatórias, o MPAC converteu a notícia de fato em procedimento administrativo. A Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil voltou a pedir informações e estabeleceu prazo de 10 dias para apresentação das respostas e adoção das providências solicitadas.

“O MPAC seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e, se necessário, judiciais cabíveis para assegurar que os estudantes do Ramal Santa Luzia e adjacências tenham acesso regular ao transporte escolar e, consequentemente, ao direito à educação”, disse a promotora.