Ao menos 21 dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram até esta segunda-feira (4) a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

As unidades federativas que aprovaram a redução são: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Goiás, Amazonas, Ceará, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

A medida se adequa à lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limita a alíquota do imposto sobre esses produtos e serviços, agora considerados essenciais.

Além dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são impactados pela redução da alíquota.

11 Estados e DF entraram com ação contra redução

Em paralelo, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que limita a cobrança do ICMS.

O Supremo foi acionado após São Paulo e Goiás terem anunciado a redução, atrapalhando assim os planos de uma saída jurídica conjunta.