A iniciativa entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro, proporcionando tarifas mais acessíveis para quem consome até 15 metros cúbicos de água potável mensais

Com base no documento publicado no Diário Oficial do Estado, o benefício é destinado às famílias do Cadastro Único (CADÚnico) para programas sociais do governo federal que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e também às famílias indígenas ou quilombolas com renda específica.

A Tarifa Residencial Social é aplicada de forma cumulativa, com descontos proporcionais ao consumo de água. Para até dez metros cúbicos por mês, há um desconto mínimo de 50%. Para consumo entre 10 e 15 metros cúbicos, o desconto mínimo é de 30%. Não há desconto para consumo acima de 15 metros cúbicos por mês.