O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), elaborou um conjunto de normas que devem ser adotadas durante a abertura gradual dos atendimentos presenciais da Central de Serviço Público (OCA) de Rio Branco e Xapuri. As normativas foram publicadas na portaria nº Nº 699, de 24 de agosto.

O retorno ao pleno funcionamento das atividades presenciais, na OCA, ocorrerá por etapas, em observância aos níveis de classificação de risco previstos no Pacto Acre sem Covid, instituído pelo decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020.

Durante a vigência dos Níveis de Emergência e Alerta, não haverá atendimento presencial na OCA, mantendo-se os serviços por meio de plataformas digitais e outros canais de comunicação, a fim de possibilitar ao usuário que possa consultar e receber orientações, bem como direcionamento para a execução dos serviços pretendidos.

No período do Nível de Atenção retoma-se o funcionamento da OCA, mediante agendamento de horário definido previamente e com funcionamento de, no máximo, 30% de sua capacidade de atendimento presencial. No Nível de Cuidado, o funcionamento da OCA permanecerá mediante agendamento de horário definido previamente e com funcionamento de, no máximo, 50% de sua capacidade de atendimento presencial.

A retomada do funcionamento completo da OCA, com sua rotina normal e 100% de sua capacidade de atendimento, ocorrerá 90 dias após o controle da evolução da pandemia do novo coronavírus.

Entre as ações que serão colocadas em prática, estão a demarcação no chão com indicações de distanciamento na fila de entrada, que se estenderá até a calçada do prédio, a disposição das cadeiras nas áreas de espera com espaçamento de dois metros, a intensificação da limpeza do prédio, a disponibilização de álcool gel nas recepções para higienização das mãos e maçanetas, além dos postos de trabalho, banheiros, copas e salas de reuniões. Todos os usuários que forem entrar na OCA terão a temperatura corporal aferida.

O planejamento, inclui ainda, o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual das equipes de atendimento e de limpeza. O governo irá também investir orientações dos usuários sobre as medidas para contenção da Covid-19. Outra medida de proteção adotada é a instalação de placas de acrílico nos guichês de atendimento para evitar o contato entre atendentes e usuários.