A próxima gestão do presidente Lula (PT) terá de garantir um aporte bilionário no MEC (Ministério da Educação) para tirar do papel as promessas feitas para a área durante a campanha eleitoral. Serão necessários ao menos R$ 7,2 bilhões extras para financiar somente a expansão de bolsas para alunos dos ensinos médio e superior.

Ainda há planos para expansão de institutos federais, recriação do Ciência sem Fronteiras, agora focado em bolsas no exterior para áreas de tecnologia e inteligência artificial, e a universalização da escola de tempo integral. Essas são promessas ainda sem custo estimado.

O cumprimento das promessas é tensionado pela escassez atual no orçamento do MEC, como a dificuldade para manutenção das universidades, pelo pacote de bondades que superou R$ 234 bilhões, e promessas de outras áreas. Tudo em meio a pressões por ajuste nas contas públicas do país.

O orçamento de 2027 ainda não foi aprovado pelo Congresso. O projeto de lei prevê para o MEC um total de R$ 246 bilhões, 6% a mais do que o de 2026, em valores nominais –de janeiro a setembro, a inflação acumulada em 2026 é de 3,95%.

Segundo o Ministério da Fazenda, os valores não representariam, integralmente, impacto adicional no orçamento. “O governo encaminhará ao Congresso os ajustes necessários, considerando as particularidades de cada medida”, diz nota. “Todos os ajustes respeitarão a meta de resultado primário e as regras do arcabouço fiscal, mantendo o compromisso com a melhoria das contas públicas.”

Questionado, o Ministério do Planejamento disse que eventuais alterações no orçamento serão discutidas com o Congresso.

Promessas vultuosas para a educação não constavam no programa de governo do petista, e foram anunciadas ao longo da campanha. É o caso da universalização do Pé-de-Meia para alunos de ensino médio de escolas públicas.

O programa de bolsas e poupança foi criado em 2024 para reduzir o abandono escolar, com foco nos mais pobres. Para atender cerca de 4 milhões de estudantes por ano, o orçamento é de R$ 12 bilhões –28% da dotação discricionária da pasta. O MEC já tirou dinheiro de outras áreas, como educação de tempo integral e alfabetização, para bancá-lo.

O ensino médio público soma 6,3 milhões de matrículas. A necessidade de aporte extra é de ao menos R$ 5 bilhões por ano, o que elevaria o custo para R$ 17 bilhões.

Essa nova configuração depende de aprovação de mudança na lei que criou o Pé-de-Meia. A legislação prevê a política só para alunos de baixa renda.

Com o anúncio do Pé-de-Meia Universitário, a ideia é atingir inicialmente 485 mil estudantes, com bolsas de R$ 700 durante dez meses e poupança de R$ 2.500 ao fim de cada ano da graduação. O custo inicial previsto é de R$ 4,6 bilhões.

A cúpula do MEC prevê que a operacionalização não será imediata, o que pode retardar gastos. A pasta quer integrar políticas atuais de apoio a universitários, como o programa de auxílio estudantil e bolsas para formação de professores.

Essas iniciativas, incluindo as bolsas da Capes, somam neste ano R$ 2,4 bilhões. Dentro do MEC, o entendimento é de que o programa não precisará de nova lei, e o pagamento poderá ser feito pela Capes.

A retomada do Ciência sem Fronteiras, para financiar estudantes no exterior, também surgiu ao longo da campanha. O MEC afirmou que estuda um modelo voltado a três públicos.

São eles: estudantes vencedores de competições e olimpíadas nacionais (com apoio de custos para etapas internacionais); alunos de graduação-sanduíche nas áreas de engenharia, matemática aplicada, inteligência artificial e eficiência energética; e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado voltados a temas de defesa, soberania, minerais críticos e terras raras.