Uma enfermeira com vínculos na rede estadual e municipal de saúde de Cruzeiro do Sul passou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por possível acumulação irregular de funções e descumprimento da carga horária. Registros consultados pelo órgão indicam jornadas que, somadas, chegam a 84 horas semanais.

O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul e consta na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Eletrônico do MPAC. O procedimento também vai apurar se houve eventual dano ao erário.

Segundo a portaria, o caso teve início após o Ministério Público receber informação de que a profissional, lotada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, teria carga horária registrada de 44 horas semanais, mas cumpriria aproximadamente cinco horas por dia, de segunda a sexta-feira, o equivalente a cerca de 25 horas por semana.

Vínculos chegam a 84 horas semanais

Ao consultar o Portal da Transparência do Estado, o MP constatou que a enfermeira mantém contrato temporário com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), com carga horária de 30 horas semanais e lotação na UPA de Cruzeiro do Sul.

Já no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme registrado pelo Ministério Público, aparecem dois vínculos: um de 44 horas semanais na UPA e outro de 40 horas semanais na Vigilância Epidemiológica do município. Somados, os registros chegam a 84 horas por semana.

A portaria destaca que a legislação permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que exista compatibilidade de horários. Por isso, a investigação busca verificar as jornadas efetivamente cumpridas pela profissional e se os vínculos são compatíveis.

Secretaria Municipal de Saúde não respondeu ofício

Durante a apuração inicial, a Promotoria solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul informações sobre carga horária, regime jurídico, lotação e registros de frequência da servidora. De acordo com o documento, o ofício não havia sido respondido até a instauração do inquérito.

Diante da necessidade de aprofundar a apuração, a Notícia de Fato foi convertida em inquérito civil. O MP determinou ainda que o pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde seja reiterado.

O procedimento deverá apurar a possível acumulação irregular dos vínculos por incompatibilidade de horários, eventual descumprimento da jornada de trabalho e a existência de possível prejuízo aos cofres públicos.

A gazeta