O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) julgou, em 29 de julho de 2026, a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo nº 0600095-37.2026.6.01.0000.

Por unanimidade, o Tribunal acolheu as preliminares de coisa julgada material e de falta de interesse de agir, arguidas pelo Partido Republicanos, e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Na prática, a ação proposta por Milton de Oliveira Amorim Filho — que pedia a perda do mandato de José Henrique Silva Batista e o afastamento imediato do cargo eletivo — foi encerrada por questões processuais, sem análise do mérito da desfiliação partidária.

A decisão foi proferida sob a relatoria do Juiz Jair Araújo Facundes e contou com a participação dos demais membros do colegiado.

José Henrique ficou conhecido ao ser eleito o parlamentar mais jovem da história do município de Epitaciolândia e também ganhou destaque pela forma de atuar, sobretudo no meio da juventude.

“Recebi com muita tranquilidade o resultado, o que posso dizer é que a população pode continuar acreditando, o que estiver ao meu alcance como cidadão e parlamentar, para melhorar Epitaciolândia, assim farei” externou José Henrique

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