O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure a existência de indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial de recursos por parlamentares a Estados e municípios.

A decisão de Dino ocorre após o recebimento de um relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União), encaminhado ao STF em 31 de julho, que identificou irregularidades na destinação dos recursos e possível prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o TCU, a fiscalização de 100 emendas Pix, que somam R$ 198,1 milhões destinados a 74 municípios, identificou quatro grupos de irregularidades: falhas de transparência e rastreabilidade dos recursos, problemas na execução financeira, fraudes e impropriedades em licitações e irregularidades na execução de contratos e obras.

Entre os casos apontados pelo TCU estão movimentação de recursos em contas não específicas, pagamentos sem comprovação, despesas alheias à finalidade das emendas, licitações supostamente fraudulentas, contratação de empresas inidôneas, superfaturamento e inexecução de obras, com prejuízos ao erário que ultrapassam R$ 55 milhões.

“Além das irregularidades concretas na aplicação dos recursos, o Relatório identificou fragilidades estruturais no próprio Transferegov.br, consistentes na aceitação de informações genéricas (ausência de detalhamento do objeto) no plano de trabalho; alteração irrestrita dos objetos, dos valores e das metas nos planos de trabalho; e saldos bancários defasados e indutores ao equívoco”, pontua Dino no despacho.