O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do vereador Rosildo Cassiano (PSD), presidente da Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, e que foi condenado por agredir a ex-namorada em 2021.

A decisão publicada no Diário Eletrônico do tribunal nessa segunda-feira (15) confirma a sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), que determinou a perda do cargo em outubro de 2025. O g1 entrou em contato com Rosildo e aguarda retorno.

Segundo a decisão, apesar de TSE ter negado os pedidos do político para reverter a perda do mandato, a instância superior retirou uma multa equivalente a dois salários mínimos aplicada no veredito inicial.

O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também determinou que o seja comunicado imediatamente para assim, cumprir o afastamento permanente do político do cargo.

O diretor de assuntos jurídicos da Câmara Municipal de Porto Walter, Giordano Simplício Jordão, disse nesta quarta-feira (17) que a Câmara de Vereadores ainda não foi oficialmente comunicada da decisão e aguardando notificação do TRE.

Ainda conforme o representante, no caso da perda de mandato, deve ocorrer uma nova eleição para escolha do parlamentar que vai substituir o vereador, que segue na presidência do parlamento enquanto o processo tramita.