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A medida é em cumprimento à decisão da Justiça Federal, que também determinou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e multa de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior, que já havia proibido a realização e a divulgação de procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina.

“Na decisão, o juiz federal Shamyl Cipriano reforça que esses procedimentos são invasivos e, portanto, exclusivos da medicina, conforme a Lei nº 12.842/2013. Mesmo após a proibição, o biomédico manteve a divulgação e a oferta dos serviços, o que levou à adoção de medidas mais rigorosas, como o fechamento do estabelecimento e o acionamento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da ordem”.

O CRM-AC também ingressou no processo, que foi impetrado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), reforçando a defesa da atuação médica e a fiscalização contra práticas ilegais. “A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica coloca em risco a segurança dos pacientes e representa um grave desrespeito às normas de saúde”, afirma o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.

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NOTA ENVIADA PELO BIOMÉDICO À IMPRENSA:

“Fui cientificado da decisão judicial expedida ontem, nesta data, o que recebi com surpresa. Atuo na biomedicina estética desde 2019, cumprindo todos os requisitos exigidos pelo conselho de biomedicina e sempre respeitando os limites estabelecidos pela minha profissão. Não exerci qualquer atuação médica e minha defesa está sendo realizada nos autos judiciais. Acima de tudo, confio na Justiça, e as determinações estão sendo devidamente cumpridas. Assim, aguardarei o deslinde processual, que, com certeza, comprovará minha idoneidade profissional e o exercício legal da profissão dentro dos ditames da biomedicina.”