A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 104/2015 que proíbe o uso de celulares nas salas de aula de escolas. De autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o texto proposto em 2015, determina a proibição do uso dos smartphones durante a aula, recreio ou intervalos entre as aulas para “todas as etapas da educação básica”.
Há excessão para casos especiais, como por crianças com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes. O uso de tablets também está permitido.
“Talvez seja o projeto de lei mais importante a ser votado na Comissão de Educação neste ano, fruto do trabalho coletivo. Ganham nossos educadores, os jovens e as famílias”, disse o relator do texto na Comissão, deputado Diego Garcia.
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