O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades pela mortandade de peixes registrada no Rio Acre, ocorrida em uma área localizada abaixo do Igarapé Judia.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Alekine Lopes, que determinou a adoção imediata de diligências para elucidar o ocorrido e identificar possíveis responsáveis.

Entre as medidas, foi solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) o envio, no prazo de cinco dias, de relatórios de fiscalização realizados na área afetada, visando identificar as causas da mortandade dos peixes e as providências já tomadas.

Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC deverá realizar diligências no entorno da região atingida, no prazo de até 10 dias úteis, para investigar possíveis ações ou omissões que possam ter contribuído para o incidente, além de laudo técnico que avalie a qualidade da água do Rio Acre, bem como a coleta de amostras para análise de poluentes ou substâncias tóxicas.

Segundo o promotor, conforme a Lei de Crimes Ambientais, a degradação ambiental, incluindo a poluição hídrica, é considerada crime e deve ser apurada, bem como seus responsáveis devem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente.

Ascom