A Lei nº 4.406, que cria o programa Meu Primeiro Emprego foi assinada pela governadora do Acre em exercício, Mailza Assis. A iniciativa visa à capacitação e inclusão de jovens no mercado de trabalho, com foco em diferentes setores da economia.

Para inscrever-se no programa o jovem deverá seguir os seguintes requisitos: ter entre 15 e 24 anos, apresentar, no ato da inscrição, carteira de identidade; CPF; título de eleitor; carteira de trabalho; certificado de reservista ou alistamento militar, quando for o caso; e comprovante de residência; bem como declaração de que não tenha tido relação formal de emprego e atestado de matrícula atualizado para comprovação de estar cursando ou concluído os níveis médio ou superior do sistema oficial de ensino.

O programa será direcionado prioritariamente a jovens em situação de desemprego que ainda não possuíram vínculo formal de trabalho e que pertençam a famílias com renda per capita de até um salário mínimo. A seleção será realizada, preferencialmente, entre os jovens cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e no Portal Emprega Brasil, respeitando a ordem cronológica de inscrição e as habilidades requisitadas pelas empresas contratantes.