Um projeto de lei que isenta a tarifa de energia elétrica para os atingidos por enchentes e alagamentos, vai ser analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.

O objetivo do PL 709/2024 é garantir um alívio financeiro a essas pessoas e ajudar na recuperação das áreas atingidas por desastres naturais.

O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. Seriam considerados consumidores afetados aqueles que sofreram danos em seus imóveis, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, assim como nos bens móveis e utilidades domésticas presentes nesses imóveis.

Cleitinho pretende que os atingidos, além dos danos materiais sofridos, não precisem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária.

“Com o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a sua efetividade, propomos que os laudos de lavra da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, cabendo ao consumidor apenas informar o ocorrido às concessionárias e permissionárias do serviço público”, explica o senador Cleitinho (Republicanos-MG)