O governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma das prioridades de sua gestão. A decisão foi informada por ofício aos secretários estaduais de Educação, enviado nesta segunda-feira (10/7) pelo Ministério da Educação. A ideia é que o programa seja encerrado de maneira “cuidadosa” até o fim de 2023.

Veja manisfestação do governo do Acre

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em relação ao comunicado do governo federal sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares, esclarece que:

1. As escolas implementadas por meio do programa permanecerão na Rede Estadual de Ensino do Acre. Independentemente do contexto do programa, toda a estrutura de fardamento, alimentação escolar e outras políticas executadas pelo Estado já são destinadas normalmente a essas unidades.

2. Nas escolas cívico-militares implantadas no Acre por meio do programa, os militares não são das Forças Armadas, como ocorre em outros estados. Os militares que atuam nessas unidades fazem parte da corporação do Estado.

3. A implantação de escolas cívico-militares ou militares continua a fazer parte do programa de governo do governador Gladson Cameli em sua nova gestão.

Rio Branco-AC, 12 de julho de 2023

Aberson Carvalho
Secretário de Educação, Cultura e Esportes do Acre