Com vagas para técnicos, assistentes e analistas, Ministério Público do Acre se prepara para lançar concurso

Concurso MP AC: cargos e vagas

Segundo o plano de cargos e salários do MP AC, regido pela Lei Nº 2993, de 28 de outubro 2015, atualmente a composição do órgão se dá pelos seguintes cargos:

Analista nas seguintes áreas:

Administração
Assistência em saúde
Controle Interno
Documentação
Educação
Engenharia
Orçamento
Pericial
Processual
Saúde
Tecnologia da Informação

Técnico nas seguintes especialidades:

Administração
Agente de Segurança
Saúde
Tecnologia da Informação
Transporte

Auxiliar administrativo

Concurso MP AC: salários e benefícios

Ainda conforme o plano de cargos e salários, os aprovados terão os seguintes salários:

Analista – remuneração inicial de R$ 4.700,00 e final de R$ 10.772,49.

Técnico – remuneração inicial de R$ 3.600,00 e final de R$ 8.251,27.

Auxiliar- remuneração inicial de R$ 2.500,00 e final de R$ 5.730,05.

Concurso MP AC: requisitos e atribuições

I – para o cargo de analista, diploma de conclusão de curso superior;

II – para o cargo de técnico, certificado de conclusão de ensino médio; e

III – para o cargo de auxiliar, certificado de conclusão do ensino fundamental.

As atribuições são:

ANALISTA (ADMINISTRATIVO)

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à gestão, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de desenvolvimento organizacional, de controle interno e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais.
Fornecer apoio técnico-administrativo e institucional.
Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos e programas relativos ao desenvolvimento organizacional.
Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos.
Acompanhar processos administrativos de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial.
Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como
na observância de prazos.
Prestar informações ao público interessado.
Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área.
Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam estudos e pesquisas; elaboração, criação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração financeira, de pessoal, de material, de organização, de métodos e de planejamento.

ANALISTA (CONTROLE INTERNO)

Atividades de natureza científica, com o intuito de avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das unidades do Ministério Público do Estado do Acre, bem como da aplicação de recursos públicos, atuando nas áreas afins relacionadas ao cargo.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência..

ANALISTA (DOCUMENTAÇÃO)

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de documentação, de pesquisa e de informação e seleção de livros, periódicos, documentos gráficos, reprográficos e audiovisuais, nacionais e estrangeiros, visando à aquisição; registro, catalogação, classificação, indexação e disseminação de material bibliográfico e de multimeios, de acordo com as normas e procedimentos definidos; intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras e seleção e indexação de periódicos e de legislação federal e estadual que versem sobre matéria de interesse do Ministério Público do Estado do Acre, atuando nas áreas de Biblioteconomia, Arquivologia, Comunicação Social e Estatística.
Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades referentes a pesquisa, estudo, catalogação, classificação e indexação bibliográfica de livros, periódicos e documentos, bem como o armazenamento, recuperação e disseminação de informações técnicas, sociais e culturais de interesse do Ministério Público do Estado do Acre.
Realizar atividades de nível superior que envolvam coleta, produção, revisão e edição de notícia voltadas à divulgação oficial da competência constitucional do Ministério Público do Estado do Acre e em matérias de seu interesse, por meio da imprensa escrita, falada, televisionada e virtual, com aplicação de técnicas de redação jornalística.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

ANALISTA (EDUCAÇÃO)

Atividades de natureza educacional para crianças e adolescentes, relacionadas a organização de trabalhos pedagógicos voltados para educação de qualidade, propostas curriculares nos estabelecimentos de ensino, coordenação de reuniões pedagógicas e de estudo, organização do conselho escolar com a participação efetiva da comunidade, monitoramento das atividades escolares, como também extracurricular, acompanhamento do processo de avaliação e rendimento dos educandos, acompanhamento do educando em situação de risco social, planejamento dos planos de aula a serem adotados na rede escolar de ensino, verificação da evasão escolar, bem como inclusão deste em rede oficial de ensino, visitas escolares e domiciliares quando detectados problemas de evasão escolar, voltado para processo de ressocialização na sociedade e emissão de relatórios para acompanhamento da criança e do adolescente, atuando nas áreas de Pedagogia e Licenciatura Plena.
Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento organizacional.
Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos e projetos de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional. Consiste também em prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Pedagogia e Licenciatura Plena.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

ANALISTA (ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA)

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de obras e edificações, elaboração e análise de projeto, de especificação, de parecer e de normas técnicas, orçamentos de obras e de serviços de engenharia, definição de parâmetros técnicos necessários para elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras e de serviços de engenharia, conduzindo equipe de instalação, de montagem, de operação e de reparo, bem como elaborando, acompanhando e fiscalizando projetos arquitetônicos e, emitindo parecer técnico em projetos propostos por terceiros.
Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia, bem como prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Engenharia Civil.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, relacionadas a trabalhos técnicos, que contemplem planejamento, organização e controle de serviços de elaboração de projetos, fiscalização e vistorias de obras, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas da Engenharia Civil.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

ANALISTA (ORÇAMENTO)

Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão, direção e execução de tarefas que envolvem elaboração do PPA, LDO, LOA, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil, a análise de contas, balancetes, e balanço contábil, assessoramento na elaboração e execução da prestação de contas, acompanhamento e avaliação dos recursos executados pelos gestores.
Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de controle interno, orçamentário e financeiro, a análise de contas, balancetes e balanço contábil, lançamento contábil e instrução de processos de prestação de tomadas de contas e demais processos contábeis, atuando nas áreas de Economia, Ciências Contábeis e Administração.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

ANALISTA (PERICIAL)

Atividades de natureza científica, com a finalidade de pesquisar e informar a verdade sobre as questões propostas, através de laudos e de provas científicas e documentais nas áreas de Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Informática, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Estatística, Geografia, Geologia e Medicina do Trabalho.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência, bem como atividades de natureza científica relacionadas ao planejamento, execução, coordenação, supervisão e controle das atividades de gestão técnico-administrativas para suporte e apoio logístico na produção de conhecimentos de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; atividades de segurança de prédios e outras instalações; ações de captação de recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam estudos e pesquisas; elaboração, criação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à produção do conhecimento.

ANALISTA (PROCESSUAL)

Atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, relacionadas à atividade-meio e à atividade-fim do Ministério Público, envolvendo o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução de tarefas que envolvem a elaboração de peças jurídicas; Realizar análise, pesquisa, seleção e processamento de informações sobre legislação, doutrina e jurisprudência.
Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de processamento de feitos, de apoio a julgamentos, de análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como de elaboração de atos e de pareceres jurídicos, verificação dos prazos processuais, atuando nas áreas de direito.
Fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo; Acompanhar procedimentos extrajudiciais e processos judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial; Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância dos prazos; Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em procedimentos extrajudiciais; Pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência; Executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade; Prestar informações ao público interessado; Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área; Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.

ANALISTA (SAÚDE)

Supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de realização de consultas e exames médicos ambulatoriais e emergenciais; avaliação de exames complementares; inspeção de saúde para efeito de: posse, concessão de licença médica, aposentadoria por invalidez, readaptação e outros, emitindo laudo médico e pareceres; realização de visitas domiciliares ou em dependências hospitalares, para exame de estado de saúde; remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; avaliação de atestados médicos; realização de perícias médicas, individualmente ou em junta médica; homologação, se for o caso, de atestados expedidos por médicos externos ao quadro do Ministério Público do Estado do Acre.
Executar serviços técnicos relacionados diretamente com os objetivos institucionais do Ministério Público, bem assim de suporte aos seus órgãos, suprindo-os dos meios necessários ao desenvolvimento das funções de assistência psicológica; apoio técnico-especializado aos órgãos ministeriais e apoio técnico-especializado aos Promotores de Justiça.
Executar serviços técnicos relacionados diretamente com os objetivos institucionais do Ministério Público, bem assim de suporte aos seus órgãos, suprindo-os dos meios necessários ao desenvolvimento das funções de assistência social; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnicoespecializado aos Promotores de Justiça.
Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.