Caso se confirme a cassação da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que está condenada pela Justiça por desvios de recursos públicos ao longo de seu primeiro mandato, o suplente a assumir seu lugar é o médico Israel Milani, que foi candidato a deputado federal em 2022 e obteve 13.464 votos, ficando na condição de 1º suplente. A decisão da Justiça que condenou Antônia Lúcia ainda cabe recurso.

A deputada que está ameaçada de perder o mandato e os direitos políticos por um período de dez anos, é acusada numa uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônia Lúcia e seu cunhado Antônio Marcos Correa da Silva de se apropriar de quase R$ 140 mil de recursos públicos na conhecida prática da “rachadinha”, quando um parlamentar nomeia um parente ou uma pessoa conhecida como assessor parlamentar e passa a se apropriar de parte ou do salário total do nomeado, o que ocorreu no caso denunciado pelo MPF envolvendo o casal. Antônia Lúcia foi condenada pela  2ª Vara Federal Cível e Criminal.

Além da perda do cargo público, ela deve devolver aos cofres públicos mais de R$ 138 mil, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, não pode contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária por 10 anos e ainda pagar uma multa no valor de R$ 138.573,42.

Conforme o MPF, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, a deputada federal nomeou o cunhado dela para trabalhar como assessor parlamentar, que afirmou ter sido obrigado a devolver parte do salário recebido. Ainda segundo a ação, no mesmo período da contratação, o cunhado da parlamentar trabalhava em uma empresa de importação e exportação do Acre. A decisão destaca que foram desviados ‘recursos públicos destinados à remuneração do cargo em comissão, perfazendo um total de R$ 87.434,08’.

Entre novembro de 2012 a junho de 2013, segundo o MPF-AC, a deputada exigiu que ‘Antônio Marcos, como condição para que fosse novamente nomeado e permanecesse como assessor parlamentar, vantagem indevida, consistente em parcela das remunerações destinadas ao cargo comissionado, tendo recebido, para si, recursos que perfazem a importância de R$ 51.139,34’.

Nesta época, o MPF ressalta que o homem trabalhava como motorista da deputada sob a condição de devolver parte do salário e ficar apenas com R$ 1 mil do total de R$ 7 mil destinado para pagar o cargo contratado. “Discorre, ainda, que em algumas ocasiões os valores foram utilizados por Antônio Marcos em proveito próprio, para pagamento de empréstimos, depósito em poupança, compras e transferências a terceiros”, destaca a decisão.

Ainda no processo, o acusado diz que houve coação moral e que foi chamado para trabalhar com ela em 2011, contudo, a ‘contratação seria apenas fictícia pois os valores deveriam ser sacados e devolvidos’. O esquema foi descoberto por meio da quebra de sigilo bancário durante um inquérito policial instaurado em 2015. A esposa e irmã da deputada também prestou  depoimento e confirmou a versão do marido na época.

“O fato de ter designado Antônio Marcos, mesmo sem qualificação técnica e sem maiores responsabilidades, para exercer cargo com remuneração de R$ 7.000,00 (maior do que vários outros assessores com atribuições muito mais complexas), também é prova de que Antônia Lúcia tinha desde o início a intenção de desviar a remuneração dele em seu favor”, diz parte da decisão.

Segundo a Justiça, a deputada ‘não apresentou nenhuma prova apta a suscitar dúvida quanto ao ato ímprobo demonstrado’. Em depoimento, Antônia Lúcia alegou que o parente recebia um valor abaixo de R$ 7 mil e o contratou a pedido de uma pessoa.

A parlamentar também não conseguiu explicar como o cunhado prestava serviço para ela e outras duas empresas jurídicas ao mesmo tempo.

A Justiça condenou também Antônio Marcos por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos por oito anos, não pode contratar e nem ser contratado pelo poder público por dez anos e pagar multa de R$ 87,434,08 pelo dano causado à União.

Caso a decisão judicial chegue ao cumprimento de sentença, o médico Israel Milani, filho da ex-procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (PMAC) e ex-deputada federal Wanda Milani, foi secretário de Meio Ambiente do governo Fladson Cameli no primeiro mandato. Atualmente casado coma ex-prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, o médico é cotado também para ser candidato à prefeitura do município nas eleições de 2028, já que sua esposa já declarou ser candidata à Câmara Federal nas próximas eleições. Nos bastidores da política local, surgem informações de que, em 2026, sogra e nora, Wanda Milani e Fernanda Hassem, podem se enfrentar na disputa pela Câmara Federal em cargos diferentes.

Caso se confirme a posse de Israel Milani como deputado federal, é possível que ele busque a reeleição e altere o planejamento família, de sua mãe e da esposa, em relação á Câmara Federal. O primeiro suplente deverá ser o principal interessado no cumprimento de sentença em relação à deputada Antônia Lúcia.

Texto/Tião Maia