Por 20 votos a zero, horas de sessão e momentos de tensão entre os deputados, os parlamentares aprovaram o empréstimo de R$ 269 milhões de reais. A pauta mais importante do dia e que movimentou os bastidores da política, a alteração da LDO foi adiada.

Os pontos mais polêmicos que tratavam da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acabou acalorando os debates e provocando o adiamento.

Antes da votação, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) usou a questão de ordem para sugerir que a presidência da Mesa Diretora pudesse suspender a sessão, contudo, Nicolau Júnior negou o pedido.

A PL n°123, autoriza o empréstimo do Poder Legislativo ao Executivo para o governo contrair um empréstimo de R$ 268 milhões de reais junto ao Banco do Brasil. A PL foi aprovada por 20 votos.

Segundo informações divulgadas pelo governo, o recurso será usado para aquisição de imobiliário público, no setor de habitação, saneamento, saúde, educação e produção. O montante garantirá a construção, manutenção, conservação e revitalização dos espaços públicos, além de oportunizar o acesso à moradia digna e regularizada às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social nas áreas urbanas e rurais, atuando na construção, reforma, ampliação e conclusão de moradias.

O líder do governo usou a tribuna da Aleac para defender o empréstimo oriundo do Estado. “Estamos quitando salários atrasados. O projeto é necessário para investimentos”, disse.

Diniz enfatizou que o regimento interno não foi “estuprado” como dito pelo deputado Jenilson. “Quem estuprou foi o senhor que se aproveitou da ausência do presidente Nicolau para arquivar a LDO”, disparou.

A nova proposta apresentada pelo governo n° 124, de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficou para ser votada na sessão de quarta-feira (16).

Em sua justificativa, o Poder Executivo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas aos cofres públicos.