Após publicações em alguns sites de notícias do Acre, o prefeito do pequeno município de Assis Brasil, na fronteira com o Peru Jerry Correia, decidiu se manifestar e nega qualquer tipo de irregularidade em contratações de serviços durante o seu mandato.

Leia a nota

Nota à Imprensa

O Prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, através de seu assessor jurídico, Dr. Giordano Simplício Jordão, vem a público esclarecer os fatos relacionados à recente publicação do Ministério Público Estadual, acerca de abertura de inquérito para apurar a contratação da empresa Juninho Distribuidora para prestação de serviços de sonorização, no valor de R$ 1.179.493,72.

Destaca que o município não contratou a empresa Juninho Distribuidora para prestação de serviços de sonorização, no valor de R$ 1.179.493,72, mas sim realizou licitação, na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços, visando a possível e futura contratação de serviços de sonorização, mas somente em caso de necessidade.

Esclarece que Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento que registra os preços de licitações feitas por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), é um documento vinculativo e obrigacional, que gera a expectativa de contratação. Nele são registrados os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, adotado quando as características do bem ou serviço exigem contratações frequentes.

Assim, esclarecemos que o município não contratou efetivamente esse valor de R$ 1.179.493,72, pois a Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento que gera a expectativa de contratação, enquanto o contrato é um negócio jurídico que formaliza as relações entre a Administração e o fornecedor. Importante esclarecer. 

A licitação foi realizada nos moldes da Lei de licitação, de forma transparente, com a devida publicidade e dentro dos parâmetros legais, sem qualquer vício, sendo inclusive acompanhada pelo Tribunal de contas do Estado do Acre, através do LINCON. Confiamos na Justiça para analisar o caso com imparcialidade e reconhecer que não há fundamento para a imputação de conduta ilícita.

O Prefeito do município de Assis Brasil reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às normas que regem a administração pública. Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com a Justiça no que for necessário para o esclarecimento dos fatos.