A aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, mais conhecido como “OAB da Medicina”, em tramitação no Senado Federal, poderá dispensar que médicos formados no exterior precisem passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o chamado Revalida. A iniciativa, apresentada pelo senador Alan Rick (União-AC), foi acatada, na Comissão de Educação, pelo relator do Projeto de Lei 2.294/24, senador Marcos Rogério (PL-RO), que torna obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da medicina no Brasil.

A emenda apresentada por Alan Rick insere no artigo 3º do PL que “a aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina equivale, para todos os fins cabíveis, à aprovação nas duas etapas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)”. Para o parlamentar, a aplicação do Exame Nacional é uma alternativa importante para o Brasil, uma vez que o número de universidades cresce a cada ano. Dados do governo federal mostram que, em 2020, o país contava com 357 escolas médicas que, juntas, ofereciam 37.823 vagas de graduação.

“Este exame vai assegurar que os profissionais formados dentro ou fora do Brasil, com a competência necessária, exerçam a medicina com segurança e qualidade”, ressaltou Alan Rick, que julgou estarrecedores os números que mostram a baixíssima aprovação dos médicos brasileiros submetidos ao exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Os dados apresentados na CE pelo senador Marcos Pontes, autor do PL 2.294/24, mostram que em 2012, entre os 2411 participantes, 54,5% foram reprovados; em 2013, 59,2% dos 2843 recém-formados em medicina foram reprovados; e na décima edição do exame, realizado em 2014, 2891 recém-formados foram avaliados no estado de São Paulo e mais da metade, 55% não passou no exame do CREMESP.

Alan Rick deixou claro que concorda com a criação do Exame, mas considera “injusta” a cobrança tanto do Exame Nacional de Proficiência em Medicina quanto do Revalida para médicos brasileiros formados fora do país. “A aprovação no Exame Nacional já demonstra a competência do profissional, tornando dispensável submetê-lo a mais um exame de revalidação para que possa exercer a atividade. Esta exigência adicional apenas acrescentaria uma carga financeira e administrativa sem benefícios claros, criando obstáculos desnecessários para os médicos que buscam contribuir com o sistema de saúde brasileiro”, disse o parlamentar.

O senador Alan Rick frisou ainda a importância da presença dos médicos, principalmente nos pequenos municípios brasileiros. “Eu moro no Acre e, constantemente, tenho conhecido a realidade de outros estados da Amazônia e é nítida a diferença entre a oferta de médicos nas capitais e no interior. Eu visitei os 22 municípios do Acre para conhecer a realidade de cada hospital do nosso estado e, hoje todos os hospitais estão sendo reformados, ampliados e equipados têm recursos nossos, porque foi um dever cumprido. Agora, o grande problema do Brasil é garantir a atenção médica nos municípios mais afastados.”, finalizou.