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O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o texto alternativo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais (PL 6212/2023), com CPF e nome completo de condenados em 1ª instância por crimes como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.

A autoria é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto foi relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto segue agora para a sanção presidencial.