Ministros do governo federal anunciaram nesta terça-feira (2) posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) que reduziu a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas manteve a escala 6 por 1 [seis dias de trabalho e um de descanso]. 

O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”, acrescentou a ministra, em declaração à imprensa.

Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.

“Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro Guilherme Boulos.

O texto original da PEC 8/25 propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais, e extingue a escala 6×1. O debate busca avaliar os impactos da atual escala na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.

A subcomissão especial da escala de trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta quarta-feira para discussão e votação de propostas legislativas.

O deputado federal Reginaldo Lopes, autor da primeira PEC (221/2019) acerca da pauta na Câmara dos Deputados, e a deputada Daiana Santos, autora do projeto de lei 67/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, também participaram da coletiva.

“O Governo do Brasil unifica sua posição e defende o direito ao descanso do povo trabalhador brasileiro. Isso é um ganho histórico, é o fim da escravidão moderna”, ressaltou Reginaldo Lopes. “Eu acho que a sociedade brasileira já está amadurecida para esse momento”, complementou Daiana Santos.