O Acre registrou, de 2022 até este abril deste ano, mais de 1 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os dados foram apresentados pela Polícia Civil durante o Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ocorrido na última terça-feira (4). No evento, também foi apresentado o plano estadual de combate à violência com novas diretrizes.

Segundo dados do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, em 2022 foram registrados 496 boletins de ocorrência de violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto em 2023 houve uma leve redução para 487 casos.

O levantamento aponta ainda que, de janeiro a abril deste ano, já foram contabilizados cerca de 116 boletins de ocorrência em relação aos casos de violência sexual infanto-juvenil. No total, 1.099 casos foram registrados.

Juliana de Angelis, delegada representante de políticas públicas da Polícia Civil, diz que o número de casos é elevado e pode ser subnotificado, o que faria com que, na realidade, a quantidade possa ser ainda maior.

“Existem quantas crianças que ainda são vítimas e não têm sua denúncia feita? Não têm o registro realizado? Então esse seminário é de suma importância para fortalecer a rede de apoio, que a polícia civil é uma instituição, é um membro, nós somos a porta de entrada, mas tem toda uma rede de apoio, várias instituições e órgãos atuantes para esse enfrentamento seja de maior celeridade, de maior eficácia, para que a gente possa minimizar os números do nosso estado”, afirma.

A delegada também falou sobre a importância da denúncia e do apoio às vítimas.

“Muita gente tem medo, então, por esse motivo, nós temos o Disque 100, que é um canal anônimo, a pessoa pode fazer a ligação pro Disque 100 anonimamente, essa denúncia chega à delegacia de polícia, que então vai instaurar um procedimento para a investigação dos crimes. Ao final, constatando que aquele agressor praticou aquele crime, ele é condenado pelo que ele fez com essa vítima. Então nessas delegacias a gente já tem uma estrutura diferenciada, com um corpo técnico também, além de policiais civis, nós temos psicólogos, assistentes social, para já dar esse acolhimento também, não aspecto só criminal, mas no psico-social também”, explicou Angelis.

Combate

A cerimônia de enfrentamento à violência reuniu especialistas, autoridades, educadores, assistentes sociais e representantes da sociedade civil. Através de apresentações, a tentativa é para fortalecer a rede de proteção e garantir a implementação de políticas públicas eficazes.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sarah Farhat, que é responsável por formular políticas públicas para promoção, proteção e defesa dos direitos dessa parcela da população, falou sobre a importância de ações como essa.

“Dentro do conselho, temos nossas comissões e os comitês que são responsáveis por formular os planos da infância. E hoje neste evento nós estamos aqui com o comitê de enfrentamento à violência sexual de criança e adolescente”, comentou.

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é o principal aliado do poder público para combater a violência sexual. Nessa oportunidade, o órgão apresentou o Plano Estadual de Enfrentamento.

A coordenadora do Comitê, Dulce Silva, explica que o plano foi atualizado em 2022. “Então, esse para nós é um marco, porque a gente chama a sociedade, a gente chama os atores do sistema de garantia de direitos para conversar, para dialogar e pensar quais ações que a gente está implementando neste enfrentamento da violência sexual contra a criança e adolescente”, complementa.

Veja outras formas de denunciar casos de violência infanto-juvenil:

• Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
• Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
• Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
• Qualquer delegacia de polícia;
• Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
• Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
• WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
• Ministério Público;

JAC/G1