Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deflagrou nesta quarta (24), com o apoio do Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e secretarias municipal e estadual de assistência social, uma operação de reintegração de posse com retirada de invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro (RO).

A desocupação faz parte do cumprimento de uma decisão judicial, expedida em maio, que concedeu 15 dias para a saída voluntária dos ocupantes. A ação do Instituto faz parte do Plano de Desocupação Interinstitucional exigido pela Justiça Federal, que prevê o acesso a políticas públicas de assistência social para os ocupantes.

A situação é agravada por denúncias recebidas pelo Instituto, de que há comercialização de lotes e cobrança de valores para georreferenciamento de terrenos dentro da Flona.

A Floresta Nacional do Bom Futuro está localizada na Amazônia Legal e foi criada nos anos 1980 com cerca de 280 mil hectares. Em 2010, passou por uma redefinição de limites e teve sua área reduzida para cerca de 98 mil hectares. Parte da área excluída e cerca de 15 mil hectares dentro da floresta estão degradados por ocupações irregulares.

Sucesso do processo de saída voluntária

Medidas com vistas à solução pacífica da invasão antecederam a operação e, até esta terça (23), a maior parte das famílias restantes havia se retirado voluntariamente do local. Em maio, o Ministério Público Federal se reuniu com a Associação Unidos Venceremos de Rio Pardo e Região, a Aspruniv, que representa os invasores, e afirmou a não possibilidade de permanência na unidade. A reunião foi em maio, mesmo mês em que foi expedida a decisão judicial condicionada ao plano de desocupação que o ICMBio submeteu à aprovação da Justiça em agosto.

Em setembro, audiência pública realizada na Justiça Federal de Rondônia — com presença de DPU, MPF, PMRO, ICMBio, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e secretarias municipal e estadual de assistência social — permitiu aos invasores o conhecimento do Plano de Desocupação, do prazo para saída voluntária e da autorização de operação policial no caso de permanência dos invasores.

Antes disso, em dezembro de 2024, houve reunião na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Porto Velho com a presença do ICMBio, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Aspruniv. Na ocasião, foi informada a impossibilidade de regularização da ocupação e oferecido, como alternativa, acesso a crédito fundiário para aquisição de terra.

De acordo com a gerente regional do ICMBio para a Região Norte, Carla Lessa, o Instituto apresentou opções para uma saída pacífica da Flona do Bom Futuro. “Por mais que se trate de uma invasão de unidade de conservação federal e de grilagem de terras públicas, procuramos dar meios para os invasores se retirarem de forma digna. Articulamos com instituições parceiras medidas de assistência social, acesso a políticas públicas e entrega de cestas básicas; concedemos mais de um prazo para a saída e providenciamos um caminhão para a retirada de pertences. Agora nos resta cumprir a decisão judicial”, observa.