O Pix, sistema de pagamento mais popular entre os brasileiros, aparece em uma investigação comercial aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil, divulgada nessa terça-feira (15/7), com base na Seção 301. O documento aponta supostas “práticas desleais” prejudiciais aos norte-americanos – entre elas, o Pix. Entenda abaixo por que o sistema é mencionado.

O documento do USTR cita como exemplo as recentes disputas judiciais entre Brasil e as plataformas digitais norte-americanas. A USTR também se refere a uma série de práticas comerciais, como “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”, ou seja, o Pix.

Segundo o documento, os serviços de pagamento eletrônico no Brasil “parecem se engajar em uma série de práticas desleais, que não se limitam a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo e podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.

Além disso, o governo norte-americano citou que “o Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, incluindo para os Estados Unidos, que podem não levar em conta adequadamente os fins comerciais rotineiros”.

Veja o que está sendo investigado, segundo o USTR:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico – Pix: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores, retaliando-as por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país;
• Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando, assim, as exportações dos EUA;
• Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
• Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;
• Etanol: o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e
• Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando, assim, a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.