O governo de Portugal pretende tornar as regras para aquisição da cidadania portuguesa mais rígidas. Uma proposta foi enviada ao Parlamento e deve começar a ser discutida nesta terça-feira (17).

A mudança prevê aumento do tempo mínimo de residência e presença efetiva em território português para solicitação da cidadania, eliminando a possibilidade da permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo.

A medida deve atingir especialmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira dentro de Portugal. Em 2023, eram 513 mil no país europeu, segundo o Itamaraty.

Portugal também quer rever a Lei de Estrangeiros e a Lei de Asilo, limitando os fluxos migratórios à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa. Isso limitaria os pedidos de reagrupamento familiar (quando um estrangeiro tem permissão para residir no país e quer trazer sua família).

Também restringiria o visto de procura para trabalho “a candidatos com elevadas qualificações”, introduzindo o domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência. A ideia é priorizar a atração e a fixação de uma mão de obra estrangeira “altamente qualificada”, incluindo lusodescendentes e promovendo o retorno de portugueses emigrantes.

O governo também deseja assegurar que quem adquire a nacionalidade portuguesa tenha uma “relação efetiva e uma integração de sucesso no País, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade”.

Em paralelo, o país procura combater a imigração ilegal, criando um novo regime “rápido e eficaz” de afastamento de estrangeiros em situação ilegal, e o tráfico humano.

Expulsão

A apresentação de medidas ao Parlamento não surpreende. O governo português já vinha anunciando propostas nesse sentido. No início do mês, Portugal disse que quase 5,4 mil brasileiros terão de deixar “voluntariamente” o país, caso não quisessem ser expulsos. Eles fazem parte do grupo de estrangeiros que apresentou manifestação de interesse de permanecer em Portugal e teve o pedido negado.