O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, formulado pelo governo para substituir o Minha Casa Minha Vida (MCMV). O novo programa é baseado em três pilares: financiamento a juros mais baixos, regularização fundiária e reformas dos imóveis.

Na parte do financiamento, o novo programa prioriza as Regiões Norte e Nordeste e conta com taxas de juros menores. O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões do País. O alvo, chamado de “grupo 3”, são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

No grupo 1, que atenderá famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.