O Bolsa Qualificação é uma iniciativa inédita e exclusiva para a área da saúde, criada em conformidade com o inciso III do art. 200 da Constituição Federal, que enfatiza a importância da capacitação e valorização dos trabalhadores da saúde pública. O benefício será destinado exclusivamente aos servidores do Igesac, da Sesacre e da Fundhacre, com a condição de que os beneficiários estejam em exercício há mais de 30 dias.

O pagamento do Bolsa Qualificação está restrito a uma concessão por servidor e é vedado a ocupantes de cargos exclusivamente comissionados. As despesas da bolsa serão financiadas pelo Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sem a necessidade de créditos adicionais, garantindo que os recursos previstos no orçamento de 2024 sejam utilizados exclusivamente para essa finalidade.