O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o parecer do projeto de auxílio aos estados e municípios, com previsão de R$ 60 bilhões em repasses diretos de recursos da União aos governos locais. No texto, divulgado nesta quinta-feira (30/4), ele propõe como contrapartida o congelamento de salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Os R$ 60 bilhões serão pagos em quatro parcelas mensais. O texto exige que R$ 10 bilhões sejam usados em ações de saúde e assistência social. A prioridade deve ser o pagamento de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, mas essa parte do dinheiro pode ser usada também na contratação de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Participante de uma audiência pública no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o governo se propôs a desembolsar mais de R$ 120 bilhões para ajudar governos locais. Além dos R$ 60 bilhões previstos em repasse direto, o dinheiro extra seria proveniente de medidas como reforço ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e postergação de pagamento de dívidas de juros com bancos públicos. Esses termos fazem parte do projeto de lei sob análise dos senadores.
Do total de R$ 60 bilhões liberados pelo governo federal, o projeto de lei em análise no Senado prevê um repasse de R$ 25 bilhões aos estados. Saiba como está proposta de distribuição.
Amazonas
R$ 521,9 milhões
Bahia
R$ 1,4 bilhão
Ceará
R$ 765,7 milhões
Distrito Federal
R$ 388,8 milhões
Espírito Santo
R$ 593,6 milhões
Goiás
R$ 952,1 milhões
Maranhão
R$ 610 milhões
Mato Grosso
R$ 1,1 bilhão
Mato Grosso do Sul
R$ 518 milhões
Minas Gerais
R$ 2,5 bilhões
Pará
R$ 913,4 milhões
Paraíba
R$ 373,4 milhões
Paraná
R$ 1,4 bilhão
Pernambuco
R$ 898 milhões
Piauí
R$ 334 milhões
Rio de Janeiro
R$ 1,7 bilhão
Rio Grande do Norte
R$ 368,5 milhões
Rio Grande do Sul
R$ 1,6 bilhão
Rondônia
R$ 279,3 milhões
Roraima
R$ 122,7 milhões
Santa Catarina
R$ 959,2 milhões
São Paulo
R$ 5,5 bilhões
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