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Epitaciolândia: indisponibilidade de bens de André Hassem para cobrir rombo de R$ 7 milhões é decretada pela justiça

O município de Epitaciolândia passa por uma turbulência onde o motivo não é apenas a Covid-19, logo no inicio da semana o atual gestor Tião Flores, teve sua conta reprovada por unamimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Agora foi a vez do ex-gestor do município André Hassem ter a indisponibilidade de bens por decisão judicial, André hoje ocupa a função pública de presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Acre e trata de uma suposta prática de improbidade administrativa do ex-prefeito.

 

 

A decisão da magistrada enfatizou ainda oficiar ainda o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal informando a indisponibilidade de bens, proibindo a emissão e autorização de animais em seu nome e ainda incluir o nome do réu em todo os cartórios do Brasil, em especialmente nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul e Rio Branco bem como pelo Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade do Conselho Nacional da Justiça, além de oficiar a Junta Comercial do Estado do Acre para que seja anotada a indisponibilidade da cessão de quotas de participação societárias de Hassem.A magistrada Joelma ainda decretou a indisponibilidade de bens imóveis e semoventes no valor global de R$ 9,3 milhões como forma de assegurar o ressarcimento integral do dano sofrido pelo erário e à sociedade e enfatizando que a decisão não se tratava de julgamento antecipado.

 

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