A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) disse nesta 2ª feira (5.mai.2025) que a Autoridade Climática está em fase de “finalização”, mas não especificou uma data para que passe a funcionar.

“É um debate que está sendo coordenado pela Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Regional participam mais diretamente [das discussões] e estamos fazendo a finalização”, declarou Marina em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, do Canal Gov….

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em setembro de 2024 a criação da Autoridade Climática, autarquia responsável pelo monitoramento e cumprimento de metas ambientais do governo federal. A instituição será responsável pelas ações integradas com Estados e municípios.

Trata-se de uma das principais promessas de campanha da eleição do petista em 2022. Marina citou “implicações” que precisam ser consideradas antes que a Autoridade Climática saia do papel.

“Você tem que decretar emergência climática de forma permanente nos mais de 1.000 municípios que são vulneráveis. E isso tem desdobramentos”, afirmou. “Por exemplo, com as seguradoras. Já é complexo, hoje, quando você tem que decretar emergência em situações específicas. Imagine o que é emergência permanente. Como é que essas coisas vão se cruzar a partir desse novo marco regulatório? Não é um processo fácil, porque, talvez, seja a 1ª vez que a ideia de um marco regulatório acompanhado de ações efetivas esteja sendo proposta”, disse.

“O Ministério do Meio Ambiente apresentou as propostas, discutimos com as cidades, discutimos com [o ministério da] Integração Regional, com o Ministério dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Social, com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Fazenda. E com vários setores, com a Controladoria do governo [a CGU (Controladora Geral da União)], com o [TCU] Tribunal de Contas [da União], discutimos também com o Ministério Público Federal, enfim, é um processo complexo”, declarou.