O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou, na última sexta-feira, 27, visitas institucionais ao Centro Socioeducativo e à Casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Alto Acre. A iniciativa teve como objetivo acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na região.

A agenda foi realizada pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, juntamente com o juiz da Vara Cível de Brasileia, reforçando a atuação interinstitucional no monitoramento das unidades responsáveis pelo atendimento socioeducativo e pelo acolhimento institucional.

“É importante o diálogo institucional com os atores principais da rede de proteção, Poder Judiciário, equipe de acolhimento do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial do Alto Acre (Cisac) e Conselho Tutelar, para ajustar os fluxos e fortalecer a rede no âmbito da proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, exigindo-se planos individualizados e a busca de medidas alternativas ao acolhimento”, explicou o promotor de Justiça.

No Centro Socioeducativo, foram verificadas as condições físicas da unidade, bem como o cumprimento das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes. Também foram avaliadas a oferta de atividades pedagógicas e profissionalizantes e a garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes.

Já na Casa de Acolhimento Institucional, foram analisadas as condições de moradia e a estrutura do espaço, além das estratégias adotadas para a reintegração familiar ou colocação em família substituta. A inspeção também contemplou a atuação da equipe técnica, a articulação com a rede de proteção, bem como os procedimentos adotados em situações de evasão de adolescentes e nos casos de acolhimento emergencial.

A visita à Casa de Acolhimento Institucional também contou com a presença de representantes do Conselho Tutelar. Na ocasião, foi discutido o fluxo de acolhimento emergencial de crianças e adolescentes, com o objetivo de aprimorar os procedimentos adotados e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.