O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta terça-feira (8) que promulgará imediatamente o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto até o prazo final de 16 de julho.

A proposta, aprovada pelo Congresso em 26 de junho, busca ajustar a representação na Câmara dos Deputados às mudanças demográficas apontadas pelo Censo de 2022, mas enfrenta resistência de setores do governo e da sociedade, que questionam a necessidade de criar novas vagas e os custos associados.

Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é “pouco provável” que Lula sancione o projeto, devido ao potencial desgaste político em um momento de pressão por contenção de gastos públicos. Segundo aliados do presidente, citados pela colunista Andréia Sadi, a sanção poderia prejudicar a popularidade do governo, especialmente em meio a críticas sobre o aumento de despesas públicas. Alcolumbre, por sua vez, foi enfático: “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, sinalizando que não hesitará em validar a proposta caso Lula opte por não sancioná-la.

Contexto e motivação do projeto

A proposta de aumentar o número de deputados foi articulada pela Câmara em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que exigiu a revisão da distribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, mas a última atualização significativa ocorreu em 1994, com base na população de 1985. O STF fixou o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso ajustar as vagas, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a redistribuição.

Para evitar a perda de cadeiras em sete estados — Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul —, o Congresso optou por criar 18 novas vagas, beneficiando estados com crescimento populacional, como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. A medida, aprovada por 361 votos a 36 na Câmara e por 41 a 33 no Senado, foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por Alcolumbre, que argumentaram que o aumento corrige desproporções sem impactar significativamente o orçamento.