O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, explicou, nesta terça-feira, 20, o motivo pelo qual o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) do governo beneficia somente quem que ganha até R$ 7 mil.

Em audiência em comissão especial na Câmara dos Deputados que analisa o IR, Pinto disse que corrigir toda a tabela do IR custaria mais de R$ 100 bilhões à União.

“A nossa proposta é fazer uma reforma do Imposto de Renda Neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, como foi a promessa de campanha do presidente Lula; dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, um benefício que vai declinando conforme a renda vai subindo, — e o objetivo desse benefício é impedir que alguém que ganha R$ 5.001,00 ou R$ 5.500,00 tenha um rendimento líquido menor do que alguém que ganha R$ 5 mil”, iniciou Pinto.

Ele complementou que essa foi a opção possível, já que mexer na alíquota que incide sobre toda as faixas de renda da tabela diminuiria o arrecadamento em R$ 100 bilhões.

Segundo o representante da Fazenda, com a redução da alíquota apenas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mais a isenção para os que recebem até R$ 5 mil, o impacto nas contas do governo cairá para R$ 25 bilhões.

“Nova forma”
Esse montante, no entanto, deverá ser recuperado pela tributação das rendas mais altas. “Não é um novo imposto, é simplesmente uma nova forma de implementar o Imposto de Renda”, disse Pinto.

“O imposto mínimo vai funcionar da seguinte forma: somam-se todas as rendas dessa pessoa e aplica-se uma alíquota conforme a renda, a alíquota varia de, ela começa em zero para quem ganha até R$ 600 mil por ano, e chega a 10% quando a pessoa atinge uma renda de R$ 1,2 milhão no ano”, continuou.

Ou seja, somando todas as rendas, a pessoa terá que calcular quanto ela já pagou de imposto até chegar em 10%, que é, segundo o Ministério da Fazenda, quanto paga em média um trabalhador assalariado no Brasil. Caso a pessoa já tenha pago os 10% de imposto, ela não será tarifada novamente.

140 mil impactados
Ainda de acordo com o secretário Marcos Pinto, esse imposto mínimo atingirá 140 mil pessoas, enquanto a isenção somada ao imposto progressivo para quem ganha até R$ 7 mil impactará 14 milhões.

A comissão especial de análise da proposta de alteração do Imposto de Renda deve apresentar um relatório no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.