O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, nesta sexta-feira, 04, uma inspeção na organização não-governamental Maanain, em Rio Branco, que acolhia pessoas idosas.

O objetivo da inspeção foi verificar as condições de funcionamento do local e eventuais situações de irregularidades para adoção das medidas cabíveis.

“Viemos nesta organização porque fomos informados que um idoso, em estágio avançado de neoplasia maligna já com metástase, que estava acolhido, por diversas vezes, tanto a equipe do NAT do MPAC, quanto a equipe médica da UNACON que realizava cuidados paliativos em saúde, foram impedidas por funcionários ou responsáveis pela ONG de nela adentrar para coletar informações atualizadas sobre o idoso e prestar os cuidados necessários em saúde, explicou o promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz.

Foram fiscalizados, pelos órgãos municipais ou estaduais competentes, aspectos como a constituição formal da instituição, recursos humanos diante da demanda e suas peculiaridades, características qualitativas do serviço de acolhimento, estrutura física do local, condições de segurança e combate a incêndio, acessibilidade, condições de higiene e sanitária, capacitação da equipe para prestar cuidados em saúde, dentre outros aspectos. “A situação do local é insalubre. Flagramos a fabricação clandestina, sem autorização pelos órgãos competentes, de charque e outros derivados de carne, como “kit feijoada”, em condições impróprias sanitárias, de higiene ende conservação dos gêneros alimentícios, razão pela qual a Vigilância Sanitária apreendeu os produtos alimentícios que estavam visivelmente impróprios para o consumo e notificou o responsável pela ONG”, disse o auditor sanitário Cesar Calixto.

O promotor de Justiça destacou que o trabalho de fiscalização é essencial para garantir a qualidade de vida dos idosos abrigados ou institucionalizados em casas e instituições de acolhimento, e adiantou que o MPAC vai buscar soluções para resolver os problemas verificados.

Para realizar a inspeção, o MPAC contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, bem como Vigilância Sanitária municipal e Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, além do Hospital do Câncer do Acre, pela Unacon.

Embora o idoso não estivesse mais acolhido na ONG, visto que há poucos meses passou a residir com uma filha no Estado de SP, onde também passou a receber os cuidados médicos necessários, fato confirmado durante a fiscalização por uma vídeo chamada realizada com a filha do idoso e o próprio idoso, a fiscalização surtiu efeitos em outras áreas de relevância para a sociedade acreana, pois foi possível flagrar a grave situação de produção clandestina de gêneros alimentícios que visivelmente se mostravam impróprios para o consumo, a exemplo de um “kit feijoada” que continha inúmeras moscas no interior da embalagem. Essa informação de que o idoso não estava mais acolhido na ONG só adveio durante a fiscalização hoje realizada.

Outra situação constatada durante a inspeção revelou que a coordenação da ONG fazia uso de vídeos e fotos do idoso institucionalizado e de supostas ações sociais de distribuição de alimentos nas redes sociais para angariar doações para a conta-corrente da pessoa física do seu coordenador, expondo inclusive o corpo do idoso sem roupas e suas feridas (escaras) para sensibilizar a população, conforme se pode constatar em https://instagram.com/prjeanoficial?utm_medium=copy_link, bem como em https://instagram.com/prjeanoficial?utm_medium=copy_link.

Apurou-se, também, que a instituição recebe regularmente doações de gêneros alimentícios como carnes e verduras, mas não existe local apropriado para armazenar e conservar esses produtos, situação que gera um enorme risco à saúde das pessoas que irão consumir os alimentos.

Além disso, os perfis da ONG nas suas redes sociais mostravam que a Organização seguia realizando atividades em prol de projetos sociais, fomentando as doações financeiras, contudo, de forma controversa, a coordenação informou que as atividades atualmente estavam suspensas por força da pandemia provocada pelo Covid-19.

O coordenador/responsável pela organização não-governamental não apresentou, no momento da fiscalização, documentos que comprovem a regularidade da ONG MAANAIM, razão pela qual foi concedido prazo para que ele encaminhe para a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência toda a documentação relacionada à organização não-governamental. Com o aporte desses documentos e também dos relatórios de fiscalização de cada um dos órgãos parceiros nesta fiscalização, serão adotadas as providências cabíveis pela própria Promotoria Especializada, bem como serão encaminhadas as peças de informações aos órgãos de execução do MPAC com atribuições específicas em cada área.